Tabela Fator Ajuste PMPF

Conforme o Decreto 54970 de 30/12/2019, para as distribuidoras com operações no estado do Rio Grande do Sul, foi implementado o Fator de Ajuste do PMPF nas vendas de Gasolina C comum e aditivada nas operações internas.

Com isso, todas as vendas internas de Gasolina C comum e aditivada, passam a calcular ICMS Substituição, sendo as distribuidoras responsáveis pela retenção de impostos, da mesma forma como ocorre na venda de Etanol hidratado (na maior parte dos Estados).

Nas vendas de Gasolina C comum e aditivada, será aplicado um fator de ajuste no PMPF. Cada município destino terá um fator de ajuste para a Gasolina C comum e um fator para a Gasolina C aditivada.

Para atender as novas regras, no SisPetro deve fazer o cadastramento dos fatores de ajustes, sendo um para a Gasolina C comum e um para a Gasolina C aditivada.

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Para incluir um novo código de fator de ajuste, clique no botão

#Ajuste PMPF: automático
Descrição: informe uma descrição
Ativo: por padrão vem marcado
Clique no botão OK para confirmar a inclusão/alteração ou no botão Cancela para descartar a inclusão/alteração.

Deve cadastrar um código de fator de ajuste para a Gasolina C comum e um código para a Gasolina C aditivada

Para incluir as cidades e seus respectivos fatores de ajuste:

Selecione um código de fator de ajuste e clique na aba Cidades:
- #Cidade: código DNC
- Cidade: descrição
- UF: UF da cidade
- Fator Ajuste: fator cadastrado para a cidade

Botões:
- - Selecione a cidade e informe seu fator de ajuste
- - Permite alterar o fator de ajuste da cidade selecionada
- - Permite excluir a cidade selecionada

Os fatores de ajustes estão publicados no Decreto 54970 de 30/12/2019 - Rio Grande do Sul

Para mais informações, ver: